Maus Tratos aos Cavalos
Franklin Oliveira, do Núcleo Fauna de Defesa Animal, denuncia que as situações de maus-tratos por parte de carroceiros tem sido frequentes. “Não há fiscalização, mesmo depois de regulamentada a 'lei dos carroceiros', cujas as regras separaram os bons e os maus profissionais, garantindo aos animais cuidados dignos. A legislação minimiza a situação, uma vez que o ideal é que o transporte de tração animal fosse extinto em Belo Horizonte, como acontece em outros grandes centros”, sugeriu Oliveira. Segundo Franklin, uma outra cena demonstra uma situação de maus-tratos animal. Imagens que circularam nas redes sociais mostram um carroceiro agredindo um cavalo que não conseguia puxar a carroça por estar fraco, no Bairro Jardim Vitória, Nordeste de BH. Inicialmente o homem dá socos no animal, para em seguida atingi-lo com golpes de uma pá. “Vamos mobilizar as pessoas para um grande manifesto. Vamos pedir ao Ministério Público que intervenha junto as autoridades municipais. FONTE: (em.com.br)
Este é apenas mais um triste fato isolado em meio a tantos outros que ocorrem em nosso País. Infelizmente, nossas autoridades não possuem meios satisfatórios para realmente fiscalizar e evitar estes trágicos acontecimentos.
Os animais sofrem e muito com o excesso de peso das cargas que são obrigados a carregar, além delas os peso extra de seus donos.
Mas, felizmente para nossos amados cavalos, cresce no Brasil um movimento para que a Lei seja aplicada em todos os estados com o devido rigor.
Vejam o que diz O Portal do Governo do Estado de São Paulo na página SP Notícias:
Ter, 04/10/16 - 08h54
Proteção animal: SP investiga e pune casos de maus-tratos a animais
Denúncias contra agressores podem ser feitas presencialmente na delegacia especializada ou pela Internet; conheça as ações do Governo do Estado.
Para proteger os animais domésticos de maus-tratos, o Estado de São Paulo conta com legislação específica, além de outras medidas do governo paulista para coibir os abusos.
Quem maltrata o seu animal de estimação perde a guarda sobre ele. É o que determina a Lei 16.308 sancionada em setembro deste ano. No caso, além de perder a guarda do animal, o agressor é proibido de adotar outro durante cinco anos.
O Governo do Estado criou recentemente uma delegacia eletrônica para o registro de boletins de ocorrência (BO) sobre maus-tratos a animais. Pela Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais (Depa) o denunciante registra o BO e o documento é encaminhado para que o caso seja investigado. A pessoa pode manter o anonimato se preferir.
São Paulo também possui a Divisão de Investigação sobre Infrações e Maus-Tratos a Animais e demais crimes contra o Meio Ambiente. Ela foi criada em 2013 e é responsável pela investigação de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade com os animais.
Os denunciados podem ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.
Destaque também para a legislação que proíbe testes de laboratório em animais. É a Lei 15.316 que aplica multas de 50 mil UFES (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o correspondente a aproximadamente R$ 1 milhão ao laboratório infrator. O Estado de São Paulo é o primeiro do país a proibir testes em animais.
Ter, 05/04/16 - 10h01
SP conta com delegacia para investigar maus-tratos a animais
Órgão é responsável pela investigação de atos de crueldade, além de outras infrações contra o meio ambiente
Os casos de maus-tratos a animais são investigados em São Paulo pela Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente. A delegacia foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em 2013 e atende 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
O órgão é responsável pela investigação de crimes de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado de São Paulo.
Conforme a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.
A divisão é composta por duas unidades e está ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPCC), que fica no centro da Capital paulista.
SERVIÇO Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais Avenida São João, 1.247, centro, São Paulo Funcionamento 24h Telefones: 181 | (11) 3338-0155 | 3338-1380
FONTE: (Do Portal do Governo do Estado)
Outros estados também sancionam lei em defesa dos animais:
O estado do Rio de Janeiro, sancionou uma Lei específica para cavalos que puxam carroças. Segundo o Site O Globo, publicado em 11 de janeiro de 2016, foi sancionada a Lei 7.194/2016 do Deputado Estadual Dionísio Lins (PP) e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão que proíbe "O uso de cavalos e jumentos para puxar carroças e charretes nos grandes centros, seja para o transporte de cargas ou pessoas, está proibido no estado"
Leia a íntegra da lei no site http://www.oglobo.globo.com
